Áreas de Actividade

Áreas de Actividade

Mercados Públicos, Administrativo e Constitucional

A Sociedade dedica-se à prestação de serviços jurídicos na área do Direito Público, encontrando-se especialmente vocacionada em matéria de Direito Administrativo, Mercados Públicos e Direito Constitucional.

Na área do Direito Administrativo, a Sociedade tem larga experiência no acompanhamento de assuntos atinentes à Actividade Administrativa, Organização Administrativa (central, local e regional), Sector Empresarial do Estado, Funcionalismo Público, Procedimento Administrativo e Contencioso Administrativo.
Neste âmbito, a Sociedade presta informações e pareceres jurídicos e faz o acompanhamento permanente da actuação de clientes públicos e privados que, pela promoção de procedimentos públicos ou pela participação naqueles, levante questões nesta área.

No contexto dos Mercados Públicos, tendente à contratação de empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e serviços e concessão de obras, serviços públicos e de exploração de bens do domínio público – seja esta genericamente considerada, seja no âmbito dos sectores especiais de energias, transportes e telecomunicações –, a Sociedade acompanha promotores e participantes na fase procedimental pré-contratual (revisão de peças patenteadas a concurso pela Administração e de propostas dos concorrentes, elaboração de minutas de decisões intercalares, presença e aconselhamento no acto público do concurso, negociação dos termos contratuais e resolução de litígios perante a Jurisdição Administrativa ou Tribunais Arbitrais) e na fase de execução do contrato.

Finalmente, e na área do Direito Constitucional, tem também a Sociedade participado na resolução de diversas questões que impõem o confronto e a interpretação conforme a Lei Fundamental, desenvolvendo um trabalho relevante quer na prestação de informação jurídica aos seus clientes, quer no patrocínio judicial perante os Tribunais Comuns, Administrativos e Fiscais e Constitucional.